Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do siteavus.global e dos produtos e serviços digitais oferecidos por Avus, CNPJ 50.958.915/0001-82, com sede em R Wilson Barbosa de Melo, 23 — Térreo 01, Atalaia, Aracaju/SE, CEP 49.037-590 (“Avus”).

Ao acessar o site ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossaPolítica de Privacidade. Se você não concordar, não utilize os serviços.

2. Definições

• Serviços: o site, o Nanny.chat e demais produtos digitais operados pela Avus.
• Usuário: pessoa física maior de 18 anos, plenamente capaz, que acessa ou utiliza os Serviços.
• Conteúdo do Usuário: mensagens, registros, arquivos e demais informações inseridas pelo Usuário nos Serviços.

3. Elegibilidade e cadastro

Os Serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

Ao inserir informações sobre uma criança no Nanny.chat, você declara ser seu responsável legal ou possuir autorização expressa do responsável legal para fazê-lo.

4. Descrição dos Serviços

O Nanny.chat é uma ferramenta de organização e comunicação que auxilia famílias e cuidadores a registrar e acompanhar a rotina de cuidado de crianças, incluindo lembretes e histórico de registros.

O Nanny.chat não é um serviço de saúde, não presta orientação médica, não emite diagnóstico e não substitui a avaliação de profissional qualificado. Lembretes e registros são recursos de apoio organizacional; a decisão sobre qualquer cuidado, medicação ou tratamento é exclusivamente sua e do profissional de saúde responsável. Em caso de emergência, procure atendimento médico imediatamente.

5. Regras de uso

Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• inserir dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal adequada;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos autorais;
• tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou a infraestrutura dos Serviços sem autorização;
• realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou criar obras derivadas dos Serviços;
• utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair dados sem autorização prévia por escrito;
• usar os Serviços para envio de mensagens não solicitadas em massa (spam) ou de qualquer forma que sobrecarregue ou comprometa a plataforma.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade de todo o Conteúdo do Usuário. Ao inseri-lo nos Serviços, você concede à Avus uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e entregar o serviço solicitado. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído.

Você é o único responsável pela veracidade, legalidade e adequação do conteúdo que insere.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, marcas, nomes, logotipos, layout, textos e demais elementos dos Serviços pertencem à Avus ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, concedendo apenas uma licença de uso pessoal, limitada, intransferível e revogável.

8. Planos, pagamentos e cancelamento

Serviços eventualmente oferecidos mediante pagamento terão preço, forma de cobrança, periodicidade e condições informados de maneira clara antes da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao término do ciclo já pago, salvo disposição diversa informada no ato da contratação.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente sempre que a mudança for relevante ao Usuário.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuário que descumprir estes Termos ou a legislação aplicável, mediante notificação sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por[email protected] ou seguindo as instruções em Exclusão de dados.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Avus não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido dos Serviços, de informações incorretas inseridas pelo Usuário, de indisponibilidade de plataformas de terceiros ou de eventos de força maior.

Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Serviços de terceiros

Os Serviços podem funcionar sobre plataformas de mensagem e provedores de terceiros. O uso dessas plataformas está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores, sobre os quais a Avus não tem controle.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito naPolítica de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização consta no topo desta página. Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência razoável; o uso continuado dos Serviços após a vigência implica aceitação da nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

16. Contato

Avus
CNPJ 50.958.915/0001-82
R Wilson Barbosa de Melo, 23 — Térreo 01, Atalaia, Aracaju/SE, CEP 49.037-590
Telefone: (79) 3191-0431
E-mail: [email protected]